ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 28-4-2011.
Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois
mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e cinquenta e nove minutos,
foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto
Ferronato, Aldacir José Oliboni, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Fernanda
Melchionna, Luciano Marcantônio, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas,
Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora
Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Engenheiro Comassetto, Luiz Braz, Nilo Santos, Professor Garcia, Reginaldo
Pujol, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, pela oposição, Elói Guimarães
e Adeli Sell e a vereadora Fernanda Melchionna. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Reginaldo
Pujol, Adeli Sell e Nilo Santos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Dr. Thiago Duarte e Reginaldo Pujol. Na oportunidade, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Elias Vidal, solicitando Licença Para Tratamento
de Saúde no dia vinte e cinco de abril do corrente. Em GRANDE EXPEDIENTE
pronunciou-se o vereador Nelcir Tessaro. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/11
e o Projeto de Lei do Legislativo nº 035/11, este discutido pelo vereador Adeli
Sell; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 016/11, discutido pelos
vereadores Adeli Sell e Nelcir Tessaro. Durante a Sessão, o vereador Reginaldo
Pujol manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezessete horas e vinte e
oito minutos, nada mais havendo a tratar, a senhora Presidenta declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pela vereadora Sofia Cavedon e secretariados pelo vereador Toni Proença.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da 5ª
Sessão Extraordinária.
O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos
que ser autocríticos em relação a esta Sessão de quinta-feira, porque é uma
Sessão feita para realizar os grandes debates políticos, Ver. Airto Ferronato, e
nós não podemos, neste horário, às 16h, usar dessas manobras para esvaziar a
Sessão e impedir os debates.
Venho aqui, pela Bancada de oposição, expressar a
nossa indignação em relação aos atos que levaram o Ministério Público a
realizar denúncia por suposta fraude no Banrisul. Isso foi publicizado no dia
de ontem, na imprensa, vejam aqui a manchete que está em destaque (Mostra
jornal.). Foi um fato muito grave, gravíssimo, que aconteceu no ano passado, e
nós temos a notícia de que o Ministério Público denunciou 25 pessoas por
suspeita de envolvimento em um esquema de superfaturamento de ações de marketing do Banrisul, investigado na
Operação Mercari. A denúncia, com 375 folhas, foi encaminhada, na
segunda-feira, para a Justiça, e está sendo analisada na 6ª Vara Criminal do
Fórum Central. Os denunciados foram enquadrados em crimes como formação de
quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e corrupção
passiva. A apuração vinha sendo feita por uma força-tarefa do Ministério
Público, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas do Estado. A investigação
teve início em 2009, e, em setembro do ano passado, na Operação Mercari,
chegaram a ser presas, em flagrante, três pessoas. Então, isso é muito
significativo. O cálculo inicial é de que teria havido um prejuízo de em torno
de dez milhões de reais aos cofres públicos. Todos lembram desses episódios
acontecidos no ano passado, com os seus desfechos, mas há todas as questões
envolvendo setores do Governo, em especial os setores vinculados ao PMDB do
Governo passado, aqui no Estado, que estavam envolvidos nesse esquema, Ver.
Pedro Ruas. O senhor que foi candidato, e não só como candidato, mas como
Parlamentar desta Casa, foi incansável no combate, na denúncia, no
enfrentamento desses agentes que são os verdadeiros larápios que dilapidam os
recursos, as finanças públicas, e se instalam nos centros de poder, no núcleo
das empresas, levando à ruína, ao sucateamento, à corrupção. E depois sempre
dizem que o serviço público não funciona, que tem que vender, e aí, Verª
Fernanda, imputam sempre a responsabilidade aos funcionários, aos
trabalhadores, que são os que têm que pagar essas contas.
Temos que saudar aqui o trabalho da Polícia
Federal, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, do Ministério Público
Estadual, e de todos os agentes também da Polícia Civil, que têm se envolvido,
de forma determinada, no combate à corrupção. Tivemos a notícia de que algo
parecido aconteceu com os ex-administradores do DMLU, na semana passada, que
estão agora denunciados pelo Ministério Público, por crime de improbidade, e
também são intimados a devolver o dinheiro que foi gasto irregularmente naquela
licitação do lixo. Isso tudo faz parte de um todo, do mesmo grupo político que
dominou, que hegemonizou, que comandou a política e as instituições do Estado
por tempos, nos últimos oito anos. Por isso, saudamos as instituições, e
desejamos que esse trabalho vá até o fim, e que se tenha um combate implacável
à corrupção, porque temos certeza de que a impunidade acabou no Brasil. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, sobre a
questão da legalidade e a questão da legitimidade: a boa legalidade é aquela
que tem legitimidade. Eu entendo que a verificação de quórum é uma manobra de
Plenário defensável, perfeitamente defensável diante de situações. Esta é uma
Casa democrática, uma Casa política, mas tem que ter legitimidade. Nós somos
uma Casa de falas, Ver. Pedro Ruas, é a Casa do debate, é a Casa onde se tenta
produzir algumas ideias, onde se defende pontos de vista. Até porque, se nós
bem examinarmos o espaço que a Constituição reservou ao Legislativo, tanto
Nacional, Regional como Municipal, veremos que ele é muito pequeno. A
capacidade legiferante, Ver. Toni Proença, ficou muito reduzida, porque nos é
tirada a possibilidade de criar despesa. Quando não podemos criar a despesa
pública, fica difícil legislar.
E o que nós muitas vezes observamos nos
legisladores, principalmente nos legisladores municipais? É uma angústia
profunda. Uma angústia profunda de querer legislar para a Cidade e não poder. É
comum nos defrontarmos com as mais - vamos dizer assim - desastrosas propostas
que não se sustentam perante a respeitabilidade mínima do Executivo.
Eu vinha tratando e debatendo a questão do
planejamento e dizia, com alguma experiência, que a Cidade abraçou o Aeroporto
Salgado Filho, Ver. Reginaldo Pujol, pois ele vem da década de 1930; antes de
1940 já se iniciavam as obras do Aeroporto Salgado Filho. E hoje nós vivemos
uma insegurança jurídica muito grande pelo descompasso entre as instituições
nacionais, regionais e municipais no que respeita à regulação dos espaços.
Dizia eu - e me referia a isso na fala anterior - ao Governador Antônio Britto,
quando se colocava a pedra fundamental da estação de passageiros do Aeroporto
Salgado Filho, que as esperanças se foram naquele momento. Ele me perguntou: por
que se estamos inaugurando, se vamos fazer aqui um belo aeroporto? - como
efetivamente é, uma bela estação de passageiros. Só que nós tínhamos feito, ao
longo do tempo, uma campanha para retirar - vejam bem! - o Aeroporto Salgado
Filho de onde se encontra, porque estava “intrusado” na Cidade. Claro, veio
antes da Cidade, mas é uma realidade. Hoje, com as áreas de risco do Aeroporto,
a chamada área de som, frente à legislação internacional, nós vamos ter
consequências muito sérias - muito sérias -, porque, em face da ampliação, se
ampliará, em consequência, a área de risco do Aeroporto Internacional Salgado
Filho, incidindo sobre a área urbana, devidamente autorizadas, as suas
construções que vão se tornar incompatíveis. Agradeço, Presidente, e encerro a
minha fala. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Excelência, ocorre o seguinte: hoje, às 14 horas,
não houve possibilidade da abertura dos trabalhos em função de que não se tinha
quórum naquele momento. Simultaneamente - e V. Exª é nossa testemunha -, nós
recebíamos aqui, como decorrência dos trabalhos da Comissão Parlamentar de
Inquérito, uma autoridade da área judiciária que já iniciava a sua conversação
no Salão Nobre da Presidência. Por isso, permaneci lá até mais ou menos 15h30min
- V. Exª inclusive, ao final da reunião esteve conosco. Vim ao plenário mais
tarde e não me apercebi da necessidade de fazer um segundo registro; agora,
quando vim para registrar, a Sessão já tinha terminado por falta de quórum. O
Ver. Braz está encaminhando à Presidência um relatório a respeito das pessoas
que se encontravam na Casa naquele momento, e eu quero fazer este devido
registro para que conste nos Anais que não somos faltosos; nós estávamos
trabalhando em lugar diferente.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Reginaldo Pujol, a lista que o Ver. Luiz Braz
nos encaminhará, garantirá a sua presença, porque eu sou testemunha de que V.
Exª e outros Vereadores - o Ver. Mauro, a Verª Fernanda, o Ver. Airto -,
encontravam-se em reunião no Salão Nobre. Por isso, mais um motivo da
inadequação do pedido de verificação de quórum, porque nós tínhamos os
Vereadores trabalhando aqui ao lado.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma
Comunicação de Líder
O SR. ADELI
SELL: Srª Presidente Sofia, eu acho que o nosso caríssimo Elói Guimarães,
douto jurista, já colocou bem o tema da legalidade, com base no sentimento, na
intimidade e da legitimidade do pedido. E, de fato, hoje é o dia dos grandes
debates aqui, e a Cidade espera que a gente debata, porque aqui estão as
pessoas que representam o Governo, de um lado, as pessoas da oposição, e muitos
temas são convergentes.
O tema que eu vou colocar hoje é um tema que
Vereadores da base do Governo me acompanharam num grande debate, entre eles o
Pujol e o Luiz Braz, na Comissão de Constituição e Justiça, que é a demora
inaceitável, incompreensível, da licitação para o mobiliário urbano. Eu sei que
há outros Vereadores aqui que têm interesse nesse tema, estudam esse tema,
porque isso significa facilidade para o cidadão, significa inclusão. Imaginem,
senhoras e senhores, há mais de cinco anos estamos sem licitação para parada de
ônibus! Há lugares em que nem paradas existem mais. Aqui na frente da Câmara,
Ver. Elói, Ver. Pujol, havia uma publicidade, Ver. Nilo Santos, que dava luz,
iluminava a parada; terminou a licitação, a parada está às escuras, não foi
mais pintada.
Nós temos que fazer o que toda cidade moderna faz.
Nós, o Ferronato, Adeli e Valter Nagelstein, fomos, pela Câmara, no ano
passado, a Rosário, na Argentina, e de lá trouxemos as fotografias das paradas
de ônibus: eram limpas, com banco, iluminadas, sem pichação, sem colagem.
Portanto, é possível, como a gente vê em tantas e tantas outras cidades pelo
mundo afora. Não precisa viajar, viaja pela Internet, não
tem custo, não tem perigo de o avião cair, e a gente aprende muito dos outros
lugares sobre o que temos que aprender. Não aceito, não concordo que não se
decida essa questão, porque na gestão do Prefeito Fogaça isso estava com o
Magalhães - não saía, porque não saía, idas e vindas. Está com a Gestão: fui lá
conversei com os técnicos, fui lá e conversei com o Secretário, conversamos com
o Prefeito, ele disse que a equipe estava mudando; a equipe nova veio aqui e
nos deu o prazo de um mês. Gente, nós já estamos em abril para maio, já estamos
iniciando maio, e não tem licitação, nem o Projeto de Lei proposto pelo Braz e
pelo Adeli, aprovado por todos os senhores e senhoras, por unanimidade, sobre
as bancas de chaveiros, não está sendo encaminhado - alguém sentou em cima! É
Lei! Ou se respeita esta Câmara ou não precisa de Câmara! É Lei, nós aprovamos!
É para fazer a modificação das bancas de chaveiros que são feias, inadequadas,
não servem mais para Porto Alegre. Tem Lei, e colocam-se, inclusive, dificuldades
para as bancas de jornal; hoje há bancas modernas, inclusive com tinta
antipichação, são lavadas de trinta em trinta dias, novas. Mas há dificuldade
de colocar uma banca nova, porque tem a burocracia da Prefeitura que não faz.
Quais os interesses que estão por trás disso?
Em São Paulo, nós
sabemos que o Kassab fez uma guerra contra os outdoors, que de fato eram uma loucura, mas tinha o interesse claro
de colocar duas multinacionais para colocar o mobiliário urbano novo. Mas aqui
nós temos uma Lei Municipal que ajuda os empreendedores locais, nós temos seis,
sete pequenas empresas, de médio porte, que sustentam e podem sustentar o
mobiliário urbano de Porto Alegre. Portanto, temos de fazer essa modernização.
A Trensurb hoje ganha uma fábula de dinheiro, porque fez a plotagem dos seus
trens, que deixou colocar backlights e
frontlights ao longo do trilho. Porto Alegre não tem parada de ônibus,
estão caindo, porque a Prefeitura não tem vontade política. Mobiliário urbano
já! Limpeza, estética, Cidade bonita para receber a Copa do Mundo, para receber
os seus visitantes e ficar de bem com o povo da sua Cidade! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA:
Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, o que nos traz
hoje à tribuna, em Liderança do PSOL, é de fato esse verdadeiro escândalo que o
Ministério Público comprova, nesta semana, sobre as fraudes imputadas ao Banrisul.
Eu queria pegar dois aspectos, Ver. Pedro Ruas. Primeiro, como militante do
Partido Socialismo e Liberdade, que, em 2009, investigou as bandalheiras e a
corrupção do Governo Yeda Crusius: a questão da compra da casa da Governadora,
sobretudo a questão do desvio do Detran e as denúncias que foram feitas, à
época, sobre o superfaturamento das contas de marketing do Banrisul.
Mais uma vez, a investigação séria
do Ministério Público Federal comprova aquilo que V. Exª, Ver. Pedro Ruas,
junto com a nossa Deputada Federal Luciana Genro, com o nosso Presidente
Estadual, Roberto Robaina, trouxeram a público, para a sociedade gaúcha, para
não deixar passar barato o verdadeiro esquema de corrupção que estava posto no
Palácio Piratini, nos órgãos estatais, fruto do loteamento dos órgãos públicos
e de esquemas dos partidos políticos da base daquele Governo para desviar o
dinheiro do povo gaúcho.
O segundo pronunciamento que eu gostaria de fazer é
como bancária do Banrisul, justamente o banco que deveria ser o banco de todos
os gaúchos, que deveria ser uma forma de fomento de crédito popular para os
nossos trabalhadores, com baixas taxas de juros, que foi lesado por 25 pessoas
que faziam o superfaturamento das ações de marketing
do Banrisul. Elas estão sendo indiciadas por formação de quadrilha, peculato,
lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção passiva, Ver. Pedro Ruas.
Elas lesaram em mais de dez milhões de reais os cofres do Rio Grande do Sul,
sobretudo do Banrisul. E, além de toda essa maracutaia, de 30% de
superfaturamento das agências de publicidade - a DCS e a SLM, que inclusive
tiveram dirigentes seus presos com milhões de reais nas suas casas -, nós temos
a participação de pessoas vinculadas à Superintendência de Marketing do
Banrisul. Não foi divulgado pelo Ministério Público o nome dos 25 indiciados,
mas temos a suspeita, ou pelo menos a indicação, na matéria que saiu hoje, da
participação de figuras públicas do meio político que ajudaram no
superfaturamento e, portanto, no desvio do dinheiro do povo rio-grandense.
O que mais choca neste caso, é que, além dos dez
milhões de reais que foram desviados, e além de recair aos trabalhadores a
pecha em relação ao Banrisul - e quero falar sobre isso no final do
pronunciamento -, o verdadeiro esquema montado se perpetuou, de 2009 até
recentemente, apesar das denúncias, apesar da investigação, apesar da prisão
dos dirigentes, sem que houvesse o mínimo de transparência e punição àqueles
envolvidos.
Também nos cabe debater a própria questão do
funcionamento do Banrisul em relação às metas impossíveis que são impostas aos
trabalhadores. Há um esquema de venda de serviço de crédito que faz com que a
população, que recebe pelo Banrisul - professores, brigadianos - faça
empréstimos com taxas de juros que poderiam ser muito menores, numa lógica de
um banco que, de fato, atendesse aos interesses do povo gaúcho; e há uma
imposição aos trabalhadores do banco de venda de serviços, muito difícil para
aqueles que estão lá na ponta, lutando diariamente para o atendimento dessas
metas impossíveis. É uma gestão, Ver. Pedro Ruas, quase empresarial daquilo que
deveria ser um banco público. E esses mesmos que, como eu, bancária do
Banrisul, constroem a riqueza do Banrisul, os trabalhadores que estão na ponta,
que têm que fazer greve para ter um aumento salarial, pois sequer um aumento em
relação à inflação ou uma valorização do salário do bancário nós vimos nos
últimos anos, esses mesmos é que, em última análise, muitas vezes têm que
responder na rua pelo desvio de dez milhões nas maracutaias, nos esquemas de
loteamento da máquina pública.
Então, eu quero examinar juridicamente a
possibilidade de pedir danos morais - não sou jurista, sou bibliotecária - para
os trabalhadores do Banrisul, porque esses, sim, são os que respondem, em
última análise, na rua, por estar com um botton
e tal, enquanto esses larápios seguem soltos.
Felizmente, o Ministério Público fez um excelente
trabalho, gostaríamos de parabenizá-lo, e dizer que lutaremos até o fim pela
punição dos envolvidos, e, sobretudo, pela devolução dos dez milhões aos cofres
do Banrisul e do povo gaúcho.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Presidente Sofia Cavedon, Vereadores,
Vereadoras, todos que nos assistem, eu acredito que seja um momento cabível e
importante para a gente falar sobre um assunto de relevância, que é a questão
dos médicos do Sistema Único de Saúde. O que nós tivemos nas últimas semanas?
Nós tivemos uma pesquisa nacional do IPEA, em que ficou cabalmente verificado
que a população identifica a falta de médicos como sendo o pior problema do
Sistema Único de Saúde. Nós temos que pensar muito sobre essa questão, porque
isso bate direto no quê? Na falta efetiva de médicos? Ou na falta de interesse
dos médicos em trabalhar no Sistema Público de Saúde? O que vem acontecendo
desde a criação do nosso SUS, desde a lei do SUS, lá de 1990? Desde a
Constituição de 1988? O que vem acontecendo é que nós criamos um grande plano
de saúde nacional, universal, gratuito, ideologicamente maravilhoso e que todos
defendemos, mas a sua gestão é extremamente complexa e o financiamento é
insuficiente. Então, efetivamente, na prática, nós vemos que os médicos - nos
quais eu me incluo, pois tenho mais de 30 anos de Saúde pública, entrei na
Secretaria Estadual da Saúde através de um concurso público do Estado; houve
colegas que entraram por concursos do Município, outros por concursos federais
- todos trabalham, no caso, para um único patrão, que é o Sistema Único de
Saúde, num grande plano, em que, na realidade, os patrões são toda a população. Precisamos, efetivamente, pensar com clareza na gestão do SUS, porque
é diferente um plano de saúde em que há um conselho de administração, um
conselho fiscal, uma direção executiva, quando as decisões são tomadas e são
implementadas na sua totalidade. O SUS, pela sua forma de existir, tem gestão
em cada Município deste País, nos nossos mais de 5.500 Municípios; ele tem
gestão em cada Município do nosso Estado, que são 497 Municípios atualmente.
Então, só aí, são milhares de gestores do SUS. Cada Estado da Federação também
é gestor do SUS. A própria Federação, o Ministério da Saúde, a nossa
Presidência da República, em última instância, é o grande gestor da Saúde deste
País. Então, são milhares de gestores tentando construir uma Saúde digna para
todos.
Nós sabemos que,
infelizmente, quando se abraça muito, se aperta pouco. Então, o que acontece ao
longo dos anos? Os médicos vêm sendo muito mal remunerados, vêm se aposentando,
e os novos não estão querendo entrar no Sistema. Assim, o que ocorre: temos
poucos médicos, poucos especialistas interessados em trabalhar no sistema
público, temos atrasos nas consultas do SUS em todo o País, atraso em termos de
tempo, nas próprias unidades para que as pessoas sejam atendidas; há
superlotação de emergências...
Temos que pensar, de
maneira muito forte e emergencial, em priorizar efetivamente a Saúde do nosso
País. É nisso que estamos trabalhando, é nisso que estamos nos envolvendo.
Saúde para todos! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente,
Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
há uma reforma que, a meu juízo, precede todas as reformas políticas, seja qual
for o campo que se examinar, que é a Reforma Partidária, a chamada Reforma
Política. Se nós analisarmos o panorama nacional, o panorama regional e local,
vamos ver que nós não temos oposições eficazes. Vejam o que estou a afirmar:
nós não possuímos oposições eficazes! Nós possuímos oposições, sim, mas
eficazes, não. O que eu quero dizer, Srª Presidente, com oposições eficazes?
Oposições eficazes são aquelas que detêm um número de votos e não aceitam - ou
aceitam - os encaminhamentos do Executivo.
O que se dá hoje no
Brasil? Governantes - Governadores, Prefeitos e Presidente da República -
elegem-se e montam a sua base partidária, a sua base dentro do Parlamento, e
ponto. Por um lado, em nome da fidelidade ao pacto, não é fácil discordar.
Peguemos aqui como exemplo o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. O
Governador Tarso Genro tem a sua base. Todas as matérias que o Governador
encaminha à Assembleia Legislativa passam, têm aprovação. E não se pode cobrar
de quem aprova, porque quem aprova é porque o seu Partido fez uma aliança com o
Governo. E onde é que fica a fidelidade? Vale para esta Casa, Presidente, vale
para nós, aqui, como vale para o Congresso Nacional.
Então, nós temos que
mudar o modelo. O modelo eleitoral brasileiro tem que ser mudado! Nós temos que
terminar com o personalismo, com a individualidade! Os Partidos, hoje, no
Brasil, com raríssimas exceções, não têm mais força. A força está no
Parlamentar, ou nos Parlamentares. O Partido acompanha o acordo feito nas
Assembleias, na Câmara Federal e nas Câmaras Municipais.
Então, precisamos de
uma Reforma Política, de uma Reforma Eleitoral no sentido de despersonalizar o
processo eleitoral. Nós temos que votar em bandeiras, nós temos que votar em
programas, em plataformas. Não podemos continuar votando em individualidades,
no candidato A, B, C ou D. Por isso, eu quero deixar isso claro aqui. Amanhã
pela manhã, vamos ter um debate em Porto Alegre, com a Senadora da República
Ana Amélia. Nós, os Vereadores, enfim, os Partidos, nós temos que fazer esse
debate. Nós não podemos continuar com o personalismo, que fez com que os Parlamentos
se transformassem em homologadores das decisões do Executivo. Vamos pegar
rapidamente como exemplo a nossa Casa. O PDT foi Governo aqui, não tinha
maioria na Casa e governou; o Partido dos Trabalhadores foi Governo durante 16
anos, Ver. Pujol, e governou a Cidade; o Villela, etc. e tal. Então, nós temos
que provocar as mudanças, porque como está não é mais possível. Então, fica
aqui a nossa manifestação. Eu acho que é importante o encontro de amanhã, e nós
vamos ter que debater, para mudar o modelo.
Há a questão do
financiamento das campanhas. Qual é a acusação mais forte que se faz hoje ao
homem público? Corrupção, corrupção de todos os Partidos, vejam bem, ou de
quase todos os Partidos! Os Partidos que passaram pelos Governos estão acusados
de corrupção; e os que virão, isso eu não sei.
Então, nós precisamos
reformatar, reformular, reestruturar a vida partidária brasileira. Nós
precisamos eleger bandeiras, nós precisamos eleger programas, plataformas.
Enfim, temos que eleger questões que interessem à população, e não à
individualidade do Parlamentar, por melhor intenção que ele possa ter.
Então, é necessária
uma reforma em que se retire essa individualidade de hoje, e nós sabemos que quem se
elege neste País - olha, há exceções, vamos deixar claro isso; há exceções -
são aqueles que têm um carro-forte de dinheiro, é isso que está, infelizmente,
acontecendo em nosso País. Então, nós temos de arrancar isso da relação, e
fazer com que se elejam partidos, ideias e plataformas. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Verª Sofia Cavedon; ilustres
Vereadores, na terça-feira, visitamos, com a Comissão de Saúde, toda a obra do
Programa Socioambiental em Porto Alegre. E este capacete (coloca o capacete) é
uma homenagem que eu presto ao DMAE pelo que nós acabamos vendo nas obras do
Socioambiental. Visitamos a Ponta da Cadeia, na Usina do Gasômetro; visitamos,
depois, a região do extinto Estaleiro Só, em frente ao Museu Iberê Camargo;
fomos na orla do Guaíba, no Cristal; e findamos na Ponta Grossa, na Serraria,
na ETE - Estação de Tratamento de Esgoto. Eu quero dizer que todas as obras
estão em andamento.
E o que mais impressiona nessa época de Copa do
Mundo, em que muitas coisas acabam - por toda a Nação - fora do prazo, é que
todas as obras estão dentro do prazo. Mais de 60% do Programa Socioambiental já
está executado. Para o telespectador que nos assiste saber, Porto Alegre, hoje,
tem 21% do esgoto cloacal tratado, com o Programa Socioambiental vai passar
para 80%. Nós vamos ter reflexos muito fortes no que se refere, principalmente,
à Saúde e ao Meio Ambiente, fazendo com que, provavelmente - claro, que isso
vai depender dos demais afluentes do Guaíba -, ao final do Programa
Socioambiental, em outubro do ano que vem, nós possamos ter balneabilidade, por
exemplo, na região onde eu moro, em Ipanema. Pode ser que isso, inclusive,
extravase a região de Ipanema, mas certamente ali nós teremos.
Pudemos observar as montagens das tubulações ali
perto do Museu Iberê Camargo, que serão submersas e que acabarão levando o
esgoto até a ETE - Estação de Tratamento de Esgoto, na Serraria. Por dentro do
lago Guaíba, através de escavações, nós teremos uma tubulação que levará até a
ETE, da Serraria, que vai tratar 4,1 mil litros, por segundo, de esgoto.
Para que as pessoas tenham uma ideia, hoje nós
temos 250 litros, por segundo, de tratamento na Estação de Ipanema. E a ETE,
que é, sem dúvida nenhuma, uma das mais modernas estações de tratamento de
esgoto, vai possibilitar que se trate 4,1 mil litros, por segundo. Com isso,
será possível fazer o tratamento do Tamandaré, do Dilúvio, da Cavalhada, do
arroio Capivara e do arroio do Salso. Então, sem dúvida nenhuma, o DMAE está de
parabéns nesse processo.
E, ao final dessa visita completa, tivemos acesso à
exposição do Secretário Presser sobre um Projeto que existe na Câmara de
Vereadores, que possibilite, realmente, manter esses servidores no DMAE,
qualificando, ainda mais, o quadro de servidores. É preciso que possamos olhar
com clareza e com cuidado esse processo para que, realmente, a Prefeitura
Municipal continue tendo profissionais cada vez mais capacitados.
No tempo que me resta, quero falar da reunião
extraordinária que tivemos hoje pela manhã, com o Ver. Mario Manfro, junto à
Secretaria da Saúde, abordando a questão odontológica. Tivemos, nessa reunião,
gratas surpresas: vamos ter mais 29 profissionais, assistentes de gabinete
odontológico, nomeados nos próximos dias; mais quatro técnicos de higiene
dental, e, sem dúvida nenhuma, com o IMESF, vamos passar para 60 equipes de
Saúde da Família com atendimento odontológico. Realmente, esses avanços não
podem ser desconsiderados. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, a Verª Fernanda Melchionna esteve aqui na tribuna focando um
assunto que eu entendo relevante e sobre o qual eu tenho que me manifestar. É a
notícia hoje inserida em todos os jornais da Capital e que especialmente o
jornal Correio do Povo, na sua página política, reproduz com dois títulos: “Banrisul:
Justiça pode liberar processo” e “Banco rompe com agências suspeitas”. Remete a
um assunto que, já desde o ano passado, é do conhecimento público, que são as
suspeitas de que, através da Superintendência de Marketing do Banco do Estado
do Rio Grande do Sul, se tenha processado negócios fraudulentos, escusos, que
comprometem inclusive a própria imagem do Banrisul.
O que releva acentuar neste momento, depois dos
comentários da Verª Fernanda Melchionna, são fundamentalmente dois, a meu
juízo. Um deles, e a própria notícia diz que não há confirmação de que os
quatro que chegaram a ser presos inicialmente, relacionados ao esquema, foram
afastados, e que o Banco está buscando, com a Assessoria Jurídica, o
ressarcimento. E ainda seguem pendentes de esclarecimentos detalhes como o
valor da fraude - estimada em R$ 10 milhões -, e aqui, Ver.
Elói Guimarães, o mais importante: se há políticos envolvidos.
Então, nós vivemos
numa situação, Ver. Ruas, em que, a pretexto do segredo de Justiça, que acho
ser um instituto válido, filtram algumas notícias, e fica no ar. São políticos
que eventualmente estão envolvidos. Eu tenho o dever de acentuar um aspecto: a
manipulação da verba publicitária do Banco do Estado do Rio Grande do Sul com
as agências de publicidade foi um dos motivos pelos quais o ex-Vice-Governador
do Estado, Paulo Afonso Feijó, rompeu com a Governadora Yeda Crusius, e que, na
ocasião, o Feijó foi fortemente criticado e acusado inclusive de causar cizânia
e de acusar sem comprovantes, sem provas necessárias. Lamentavelmente, Ver.
Pedro Ruas, o tempo tem-se encarregado de mostrar que as acusações do
ex-Vice-Governador Paulo Afonso Feijó, a cada tempo, venham-se comprovando na
sua inteireza.
O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero cumprimentar V. Exª pelo
pronunciamento. Acho também que é importante saber quem são essas pessoas,
esses 25 nomes. E V. Exª faz justiça da tribuna; o ex-Vice-Governador Paulo
Feijó é um homem sério, é um republicano, é um homem honesto, e lutou muito com
relação a essas denúncias para mostrar que tinha razão, e o tempo está lhe
dando, cada vez mais, a razão que já deveria ter recebido na época das
denúncias que fez. Parabéns a V. Exª pela intervenção.
O SR. REGINALDO PUJOL: Agradeço a V. Exª
Acho que nós devemos fazer uma frente, no sentido de que o Tribunal de Contas,
por meio da sua Procuradoria, o Ministério Público, e a própria Justiça, que
sentenciou, esclareça. Fica no ar: há ou não há políticos envolvidos? Ora, nós
sabemos que o desgaste da classe política é muito grande. Eu acho que, nesta
hora, nós precisamos identificar, com clareza, a existência ou não de políticos
envolvidos.
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Solicito que V. Exª
me conceda o tempo de Liderança, para que eu prossiga na tribuna.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol continua a sua manifestação, a partir deste momento, para uma
Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Então, Ver. Ruas, é
preciso que isso esteja bem claro, porque políticos somos todos nós; V. Exª é
um político, eu sou um político. Há pouco, o Vereador e Presidente do Partido
Trabalhista Brasileiro dizia da tribuna que todos os Partidos que foram Governo,
nos últimos tempos, têm culpa no cartório. Isso é uma forma de me absolver,
porque eu me esqueci da época em que fui Governo, e V. Exª também fica
absolvido, porque não conseguiu ser Governo até agora. Às vezes, alguns
insucessos eleitorais que a minha grei política tem sofrido, são compensados
pelo fato de retirar de nós a sobrecarga, num momento muito negativo da vida
política brasileira, pois há, de certa forma, um clima de aceitação com as
coisas que acontecem em termos de corrupção neste País. Acho que é natural.
Lembro que, no ano passado, quando eu falava a respeito de problemas na área do
Governo Federal, amigos meus, do melhor quilate, diziam que estava tudo bem,
que havia problemas, mas o País estava crescendo, estava se desenvolvendo. E,
neste ano, está vindo a reversão, e a situação é outra.
Então, Ver. Elói, V.
Exª que enfatizou, inclusive, um belíssimo discurso a respeito da Reforma
Partidária, colocando uma série de situações que eu posso subscrever junto com
V. Exª sobre essa pretensão de cuidar, de impedir a corrupção, que é uma
verdadeira obsessão, vão fazer o financiamento público, e acham que com isso
vão resolver alguma coisa? Aí que vai ficar mais grave ainda, Vereador, porque
vão ter altos recursos públicos, colocados à disposição, e mais os recursos que
são aqueles vinculados aos recursos financeiros, às grandes empreiteiras, etc.,
que vem ocorrendo neste País ao longo dos tempos. E as grandes empreiteiras, os
grupos financeiros, etc., não precisam nem ser cooptados; eles, naturalmente,
apresentam-se para quem encontra-se com o Poder momentaneamente e com isso eles
têm convivido com a maior eficácia e com os melhores resultados, mas com
resultados negativos para a Nação. Agora, quando a gente vê a inflação começar
a recrudescer, de forma muito perigosa, eu me lembro de alguns alertamentos que nós
fazíamos no passado, a respeito daquele ufanismo exagerado do então Presidente
da República, que dizia todo o tempo: “Não, o Brasil está fora de tudo isso.
Essa crise mundial, para nós, não existe, para nós é uma marolinha que a gente
tira de letra”. Não é o que está acontecendo!
Por isso, Presidente, neste fim de tarde, nesta
Sessão Extraordinária que a circunstância gerou, eu reafirmo, primeiro, o meu
aplauso ao pronunciamento da Verª Fernanda Melchionna; e, segundo, o meu apelo
no sentido de sejam efetivamente, já que agora há uma manifestação da Justiça
Pública do Estado, identificados quem são esses 25 envolvidos nesse Processo,
qual o tipo de infração por eles cometida, a partir da matriz inicial, que é o
mau uso das verbas publicitárias, e com isso fique plenamente clareado quem
usurpou das suas atribuições, quem se beneficiou em causa própria, quem deu
prejuízo ao Banco do Rio Grande, quem prejudicou a sua imagem, e quem, em
última análise, está hoje e agora, prejudicando a própria imagem dos políticos
que sempre são, em face desse falso segredo de justiça, envolvidos voluntária
ou involuntariamente. Que se dê “nome aos bois”, é o que quer este Vereador,
que, neste momento, ocupa esta tribuna. Fico grato a V. Exª, Presidente.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Verª Sofia Cavedon; Ver. Nilo, eu vou precisar da sua generosidade, já
que V. Exª é o Líder do PTB, Partido da base do Governo, Partido altivo, e eu
preciso da sua atenção, porque vou retomar o tema do mobiliário urbano. Eu
quero cobrar, com todas as letras, como cobrei anteriormente. Veja, é o segundo
discurso sobre o mesmo tema no mesmo dia. Chegou a hora, não dá mais para
esperar. A Cidade está suja, a Cidade está cinza, a Cidade tem as suas paradas
de ônibus quebradas, dilapidadas, detonadas. As senhoras e os senhores me
dirão: “Mas a população, também, é brincadeira! Detonar um patrimônio público,
isso é culpa do cidadão”. É claro que é culpa do cidadão! Mas já foi
demonstrado em outros lugares... Mesmo que eu não concorde ideologicamente com
o ex-Prefeito de Nova Iorque, ele tem a famosa teoria da janela quebrada. Ou
seja, tem uma janelinha quebrada, Ver. Elói, o sujeito vai lá e se dá o direito
de meter uma pedra na parte debaixo. Há alguns dias, depois de muita batalha
aqui - e faço justiça ao Secretário da SMOV, o companheiro Cássio Trogildo -, nós tivemos a
recuperação das luminárias na Praça da Matriz. E aí eu me pergunto: os guardas
que ficam na frente no Palácio não veem o vandalismo à noite? A segurança
privada que fica na frente do Teatro São Pedro, que é paga pelo Teatro São
Pedro, não vê o vandalismo na Praça da Matriz? Pois, novamente, estamos às
escuras em vários pontos. Ontem, já coloquei essa questão ao Secretário. Ontem,
o meu assessor, uma liderança comunitária da Grande Cruzeiro, Michael Santos
dos Santos, disse-me que o Projeto do Reluz está chegando na Grande Cruzeiro.
Mas também, ontem, eu recebi vários telefonemas comunicando vandalismos, que
levaram à escuridão outros pontos da Cidade, como é o caso do Parque da
Redenção.
Então, esta é uma realidade, sim. Agora, se nós tivermos bancas de
revistas com tinta antipichação, como já temos, se nós trocarmos todas aquelas
amarelinhas, que parecem umas pilhas Rayovac, por essas bancas novas, nós
teremos limpeza a cada 30 dias. Vamos trocar, porque a lei diz que tem que
trocar; a Lei Adeli/Braz, feita por dois Vereadores, um tucano e um do PT,
porque nós queremos o bem da Cidade. Nós queremos que se troquem as bancas de
chaveiros por bancas novas, pagas pela publicidade que dê garantia, qualidade
de vida para quem faz as chaves e faz o embelezamento da Cidade. Nós queremos a
imediata licitação para todas as paradas de ônibus, todo o mobiliário urbano
novo de Porto Alegre, que não precisa de dinheiro público. É só garantir uma
licitação lisa, clara, cristalina, que a iniciativa privada, a
publicidade generosamente pagará, porque a publicidade tem tudo a ganhar com
essa questão. Não vamos fazer tabula rasa como foi feito em São Paulo; o
exemplo Kassab não é bom. Nós temos que seguir o nosso caminho, Ver. Tessaro, e
fazer uma licitação do mobiliário urbano, porque a Lei Municipal garante que as
empresas locais podem se consorciar, disputar, ganhar sem medo das grandes
multinacionais. Nós temos que valorizar a cor local, a empresa local, fazer
essa licitação e fazer um embelezamento estético na cidade de Porto Alegre.
A cidade de Porto Alegre merecer ter, novamente,
mais cor, mais vida, mais qualidade. Por isso que eu insisto, mais uma vez: nós
queremos, nós exigimos, licitação do mobiliário urbano. Não podemos mais
continuar com essa situação de degradação da cidade de Porto Alegre. Eu faço
este pronunciamento hoje, pela segunda vez; vou continuar, comecei ontem essa
campanha em todas as mídias possíveis que eu tenho como acessar, e vou fazer
campanha pública de rua, de mobilização, com distribuição de folheto, para
garantir um mobiliário urbano novo, atualizado, esteticamente defensável.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Adeli Sell, sugiro incluir no seu rol de
consequências o tema das placas nas ruas, porque o Diretor Cappellari, de fato,
informou que não tem como colocá-las, porque também está suspensa a produção em
grande quantidade de placas, em função da licitação do mobiliário urbano, e que
está colocando apenas as de ruas específicas, aprovadas agora pelos Vereadores.
Este é um tema que preocupa, que tem um questionamento forte na Cidade, e que,
de fato, também está preso por essa definição.
Apregoo a Licença para Tratamento de Saúde, no dia
25 de abril de 2011, do Ver. Elias Vidal, com atestado em anexo.
O Ver. Nilo Santos está com a palavra em
Comunicações.
O SR. NILO
SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhores e senhoras, uma saudação especial também a todos os
servidores que prestam assessoria, pois, com ou sem Vereadores e Vereadoras, os
servidores estão sempre presentes, Ver. Alceu Brasinha.
Srª Presidente, quero aproveitar esta oportunidade
para dizer que já estamos chegando a uma fase de conclusão da nossa Comissão
Especial, que trata da questão das pessoas em situação de rua, Ver. Adeli Sell.
Confesso que estou um pouco indignado, Srª Presidente, para não dizer que estou
extremamente indignado. Infelizmente, estamos tendo dificuldade em conseguir
quórum para a nossa Comissão. E quero informá-lo de que todas as nossas
Reuniões, Ver. Brasinha, foram realizadas sem quórum, mas como o tema é de
fundamental importância para a Cidade, nós temos feito a Reunião mesmo com a
presença de apenas um Vereador.
Portanto, Srª Presidente, a partir deste momento,
já quero comunicar que, caso algum Vereador que faça parte desta Comissão, se
manifestar aqui nesta tribuna sobre o tema moradores de rua, Ver. Adeli Sell,
eu vou me sentir constrangido em ouvir. Parece-me que aquele velho jargão
“morador de rua não dá voto”, Srª Presidente, é o que está imperando.
O nosso compromisso, quando nós nos elegemos ou
quando disputamos um pleito, é de nos tornarmos representantes, Ver. Toni
Proença, de todos os cidadãos, seja ele da classe A, B ou C, ou daquele que
mora debaixo de um viaduto ou das marquises da Cidade, pois são esses que
necessitam de um atendimento melhor e maior por parte dos seus representantes.
Então, quero pedir, encarecidamente, Srª
Presidente, que construamos, juntamente com a Diretoria Legislativa, uma
válvula de escape, porque precisa ser preparado um Relatório. Nós temos tirado
tantas opiniões de pessoas que moram nas ruas e de pessoas que têm seus filhos
ou suas filhas abusadas ao chegar em casa, principalmente nos prédios do Centro
da Cidade! As filhas saem da universidade, se deslocam até a sua casa, e quando
vão entrar em casa, são abusadas pelos ditos moradores de rua, Ver. Elói
Guimarães. Só que sabemos e conseguimos dividir isso em seis grupos: o dos
foragidos e traficantes; dos pedintes; das gestantes; daqueles que não têm
casa, não têm lar, se desvincularam de sua famílias e necessitam de um lar; o
grupo dos drogaditos. Nós temos seis grupos dentro desse processo todo, cuja
situação precisa ser debatida pelos Vereadores. Senhoras e senhores, precisamos
encarar com seriedade, porque isso não é uma responsabilidade apenas do Poder
Executivo, é também uma responsabilidade do Poder Legislativo. O Poder
Legislativo precisa amadurecer. Eu não quero ser corregedor aqui, não sou
corregedor, mas nós precisamos encarar esse assunto com maior seriedade, Ver.
Tessaro, Ver. Elói Guimarães, Ver. Adeli Sell, Ver. Dr. Thiago, Ver. Dr. Raul,
Ver. Toni Proença e Ver. Brasinha. Precisamos encarar esse tema com maior seriedade.
É impossível dormirmos com tranquilidade sabendo que as pessoas estão dormindo
debaixo das marquises! É impossível dormirmos com tranquilidade sabendo que
bebês estão sendo gerados, João Hélbio, dentro do ventre de uma mãe usuária de crack e que vive transitando 24 horas
pelas praças da Cidade. Nós temos que encarar esse tema com seriedade! Faço um
apelo, Srª Presidente, para que construamos, juntamente com a Diretoria
Legislativa, um escape para que essa Comissão consiga um pouco mais de tempo e
para dar oportunidade aos Vereadores de participarem. Sei que nós pedimos mais
30 dias, que é o previsto, mas não podemos esgotar esse assunto sem a
participação dos Vereadores, não temos como, Srª Presidente.
Faço um apelo aos Vereadores que não fazem parte da
Comissão Especial que trata das pessoas em situação de rua: quarta-feira que
vem, às 10 horas da manhã, são nossos convidados para participar, discutir o
tema, e, juntamente, construirmos uma válvula de escape para resolver essa
questão, oferecendo a essas pessoas que hoje estão na rua, vivendo nas ruas,
mais dignidade. E aquelas pessoas que hoje infelizmente têm dificuldade para
acessar os seus prédios por causa das pessoas que acampam nas suas portas, que
também tenham mais dignidade. Elas pagam impostos e têm direito a entrar e sair
da sua casa, assim como os que estão nas ruas tem o direito de ir e vir.
Então, fica aqui o meu apelo, senhoras e senhores:
quarta-feira, às 10 horas, aqui na sala das comissões, mais uma reunião dessa
Comissão Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo, esse problema de haver várias reuniões
ao mesmo tempo foi equacionado pelo nosso Diretor Legislativo, as reuniões
estão todas na agenda única. O seu apelo está registrado.
Está encerrado o
período de Comunicações.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Mauro Zacher
está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Nelcir
Tessaro está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta
tribuna para manifestar a minha preocupação com a realização dos nossos jogos
da Copa do Mundo. Nós sabemos que a Copa do Mundo está definida e vai acontecer
em Porto Alegre. Eu não acredito que alguém ainda tenha dúvidas de que a Copa
do Mundo vá ser realizada! Mas a minha preocupação, Ver. Adeli Sell, são as
condições em que essa Copa do Mundo vai acontecer não apenas em Porto Alegre,
mas, sim, no Brasil.
Eu estive, há dez
dias, acompanhando uma reunião, representando a Comissão Especial de
Acompanhamento e Apoio à Copa do Mundo de 2014, da qual eu sou Vice-Presidente,
com a comunidade Cruzeiro/Tronco. Fiquei surpreso quando me foi dito que os
projetos para a construção de habitações para aquelas famílias serão concluídos
ainda no mês de julho de 2011, Ver. Elói. Se os projetos serão apresentados na
metade do ano de 2011 para a sua aprovação, pela nossa burocracia, calculo que
até o mês de março ou abril de 2012 tenhamos a aprovação dos projetos. Mais um
ano de construção, nós teremos, assim, lá no final de 2013, ou outubro
de 2013, a retirada, Ver. Adeli Sell, daquelas famílias.
Portanto, temos que aprovar aqui e o Governo tem
que nos apoiar, entregando também o bônus moradia para aquelas famílias, porque
1.700 habitações não se constroem assim tão facilmente, ainda mais numa região
onde as famílias têm os seus comércios, sua vida social, colégio, enfim, não
podem estar sendo transferidas para o outro lado da Cidade, até porque ficariam
comprometidos os seus empregos. Então, nós temos que pensar também em utilizar
parte em bônus moradia e parte em construção. Nos projetos que foram
apresentados pelo Executivo, seriam em torno de mil a mil e duzentas unidades
para se construir naquela região, isso se tiverem êxito na área do Exército,
que também seria passada para o Município. A minha preocupação é que, se as
habitações estiverem prontas no mês de outubro de 2013, quanto tempo mais se
levará para abrir a avenida, fazer todo o saneamento e o asfaltamento? Mais um
ano e meio! Então, lá em 2015, Ver. Dr. Raul, nós vamos ter o acesso, sim, pela
Tronco, para o sul da nossa Cidade.
Nós temos que buscar outra alternativa, esse é um
dos pontos. Nada disso vai impedir que aconteça o jogo, contando com a Av.
Padre Cacique, onde está hoje localizado o Sport Club Internacional, porque a
sua parte está andando muito bem, e o estádio estará pronto, quer dizer: o
palco para a bola rolar vai estar pronto; mobilidade é o nosso problema.
O Sr. Adeli
Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Desde o início,
quando discutimos aqui a possibilidade do bônus moradia para a região da Grande
Cruzeiro, para as obras, V. Exª sempre foi um parceiro, e eu quero ver se, na
semana que vem - o processo aparentemente está em diligência, há muito tempo,
tempo demais -, esse processo vem para a Câmara, porque eu gostaria de contar
com V. Exª, com a Bancada do PTB, para aprová-lo, porque nós ajudamos - V. Exª
sabe, pois tem ido às reuniões, o quanto nós temos ajudado - a municipalidade a
resolver essa questão.
Hoje falei pessoalmente com o Prefeito Fortunati e
estou preocupado com a questão da moradia, porque mesmo o Exército colocando
250 espaços, mesmo tendo o bônus moradia, há questões ali que necessitam de financiamento
da Caixa Federal. Então, acho que a atual gestão do DEMHAB deveria vir aqui dar
explicações. Obrigado.
O SR. NELCIR
TESSARO: Obrigado, Ver. Adeli Sell, por sua contribuição. Também quero dizer que
hoje, naquela região, há muitas habitações cujo valor ultrapassa os 45 mil;
deve ser feita uma avaliação em todas as habitações, pois aquelas famílias
dedicaram toda a sua vida, seu suor, para adquirir a sua casa própria, e não é
justo, agora, que nós, pelo evento da Copa, apressemos a
situação, e deixemos aquelas famílias sem o seu único bem, o seu patrimônio, ou
reduzir o seu patrimônio, com o que eu não concordo. Esse é um dos pontos em
Porto Alegre.
Eu vou falar um pouco
do transporte. Eu vi que vários Vereadores debateram sobre os nossos aeroportos,
os nossos terminais tanto de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília,
que são os principais. Eu estive viajando, conhecendo e visitando aeroportos, e
a gente se sente um pouco envergonhado dos nossos aeroportos brasileiros. Se
nós olharmos um aeroporto da China, em Xangai, o de Dubai, um aeroporto quatro
vezes maior do que o de São Paulo, se olharmos o aeroporto Leonardo Da Vinci,
de Roma - fantástico, que também dá quatro aeroportos de São Paulo -, então nós
vamos pensar: como é que nós vamos receber tantos turistas com os nossos
aeroportos?
Em Porto Alegre, por
exemplo, se nós recebermos três voos numa fração de dez minutos, ninguém retira
a bagagem. Ou ficam as pessoas ali dentro da sala, ou ficam as bagagens; ou
então as pessoas ficam aguardando dentro do avião, até um retirar a sua
bagagem, para depois descer o outro. Então, é impossível três voos, ou seja,
seiscentas pessoas estar simultaneamente ali no saguão do Aeroporto Salgado
Filho, na parte de bagagem, nos terminais, para retirar a sua bagagem.
Em São Paulo, para se
fazer a passagem pelo raio X, demora-se no mínimo 40 minutos para passar pelo
zigue-zague, pelo afunilamento e pela falta de estrutura. Aquele que precisar
fazer uma conexão, ele desembarca, pega as suas malas, e fica mais meia hora
esperando pela conexão.
Então, eu vou fazer
um grande apelo para a Copa do Mundo: que os brasileiros não voem, deixem de
voar, para podermos disponibilizar aos turistas condições de usar os nossos
aeroportos. Nós, os brasileiros, vamos abrir mão de voar durante trinta dias, e
deixar o turista vir para o Brasil. Assim, nós vamos ter condições de receber
20 mil turistas em Porto Alegre, o que será um caos para receber, mas, enfim,
vamos fazer isso.
O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Tessaro, obrigado pelo aparte. Esse
assunto do Aeroporto é um assunto que nos motiva a todos. Eu acho importante
dar uma sugestão a V. Exª e para a Presidência da Casa: já que nós estivemos em
comissão, há alguns dias, falando com o Superintendente da Infraero, que tem o
estágio atual de todos os processos e os projetos que envolvem o nosso
Aeroporto, talvez possamos convidá-lo para vir à Casa, numa quinta-feira, para
nós podermos dar uma divulgação ampla daquilo que nos foi falado lá, pois, na
realidade, existem projetos muito grandiosos em andamento. Nós sabemos que as
coisas públicas realmente andam muito mais lentamente do que nós gostaríamos.
Nós temos a ampliação
do terminal, o que é importantíssimo; o aumento do número de vagas no
estacionamento para o Aeroporto - hoje, no estacionamento, nós temos em torno
de duas mil a duas mil e quinhentas vagas -, a previsão é que se chegue a
12.500 vagas. O aeromóvel vai ligar a parte do terminal do novo Aeroporto ao
Trensurb, e o nosso Aeroporto tem hoje mais de cinco mil funcionários. Para se
ter uma ideia, são mais de cinco mil funcionários que vão se beneficiar disso,
independentemente dos viajantes, do vai e vem para o Centro. Acho que tudo isso
talvez tivesse que ter uma clareza maior para todos nós, e talvez uma vinda
dele aqui fosse muito importante para esclarecer a cidade como um todo.
O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Dr. Raul,
pela contribuição. Quero dizer-lhe que em setembro eu estive na Comissão de
Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, e lá manifestei a minha
preocupação, quando inclusive discutimos as obras do edifício-garagem, que
ficou acordado e comprometido pela Infraero que começaria no mês de março. Nós
estamos em maio, e não começou, mas o prazo de execução foi bem claro quando
foi dito: dois anos de prazo para a construção, e não iniciou! Então, se a obra
não começou e se vai começar no segundo semestre, vai terminar após a Copa das
Confederações somente o edifício-garagem.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, acompanho o raciocínio
de V. Exª e compartilho as suas preocupações. Eu não quero aqui fazer um
vaticínio, não, mas eu diria o seguinte: se não buscarmos uma Parceria
Público-Privada, pelo vulto dos investimentos, dificilmente vai-se conseguir
pôr em prática os investimentos que são necessários, principalmente nessa área
de infraestrutura aeroportuária.
O SR. NELCIR TESSARO: Eu concordo com V.
Exª, Ver. Elói, e tenho, desde ontem, publicado nas minhas redes sociais, a
urgência na Parceria Público-Privada. Muitos dizem: “mas vamos privatizar?”
Não, nós não vamos privatizar! Vamos executar, porque não tem solução. Não tem
solução.
Vou falar um pouco
mais no que tange à ampliação dos 1.200 metros da pista do Aeroporto Salgado
Filho. A nossa Vila Dique apenas retirou um terço de suas famílias, e nós temos
800 famílias! A Vila Nazaré ainda tem 1.300 famílias para serem retiradas.
Paralela à Av. Sertório e a pista do Aeroporto, nós temos a Vila Floresta, em
que ainda restam cinco famílias cuja saída está sendo discutida na Justiça,
porque eles têm prazo, até o final de julho, para sair, mas essas cinco
famílias são inquilinos. Foi feita uma negociação com a Procuradoria-Geral do
Estado, e esqueceram de ver que há pessoas morando naquelas casas! Indenizaram
os proprietários dos imóveis, mas e os inquilinos? Quer dizer, vamos demolir e
deixá-los na rua? Não negociaram, e eu acho que tem que ver e pensar nas vidas
que estão lá, e que não podem, de um dia para outro, sair e buscar uma
residência! Eu acho que o Estado tem que participar dessa conjuntura! Tem que
vir o Estado, o Município, a Infraero, a União, buscar uma solução e tem que
haver desburocratização. Porque da Vila Nazaré não saiu nenhuma família. Será
que nós vamos esperar fazer todo o projeto com essa “burrocracia” que nós
temos? E mais a execução, para depois ampliar?
Nós sabemos que uma
pista para aviões tem que ser impermeabilizada, e, após concluída, precisa
ficar no mínimo seis meses aguardando para ser utilizada. Eu estive junto com a
então Ministra Dilma, com o Prefeito Fogaça, quando conseguimos a liberação das
verbas para a ampliação das unidades habitacionais, e a ANAC disse e foi bem
clara: “Não adianta estar pronta a pista do Aeroporto. Se houver famílias na
cabeceira ou no entorno, a pista não pode ser operada”.
O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador
Tessaro, a questão dessas cinco famílias foi bem colocada pelo Superintendente,
que estaria sendo resolvida agora, e, pelo que ele falou, já teria sido
negociada com mais duzentas, se não me engano. E também há uma questão que é
muito importante: quem é que vai fazer? É o Exército? É uma empresa licitada?
Quem é que vai fazer a obra estrutural do avanço da pista?
O SR. NELCIR TESSARO: Veja bem, nós estamos
em meados de 2011, a ainda não se sabe quem é que vai executar! Não se sabe
quem vai executar, e estamos aí! O problema é bem claro: a Copa vai acontecer,
e nós não podemos passar pelo vexame de não podermos receber e recepcionar os
nossos turistas com dignidade. Nós não podemos colocar a imagem do Rio Grande
do Sul nessas condições! Então, está na hora de deixar a burocracia de lado!
Vamos deixar a vaidade de lado e vamos fazer com que os esforços sejam reunidos
para buscarmos, nas três esferas governamentais, o grande apoio. Se tivermos
que privatizar ou buscar Parceria Público-Privada temos que
fazer isso conscientemente, porque nós precisamos ter condições, principalmente
na mobilidade urbana. Não adianta dizer que delegações ficarão em Novo
Hamburgo, em Caxias, em Bento e arredores, quando tiverem que passar pela BR
116, pois demorarão uma hora e meia para chegar em Porto Alegre. Ou então,
quando chegarem os aviões aqui, termos que buscar aviões pequenos para o
deslocamento aéreo em Bagé, Caxias, Bento para dar as condições de as
delegações chegar em Porto Alegre, jogar e voltar para os treinos. Como
aconteceu na África do Sul, em tempo recorde, que isso possa acontecer em Porto
Alegre. Eu sugiro que os nossos responsáveis pelo Executivo façam uma visita -
o Governo libera passagem - a Xangai, na China, para ver como se trabalha em
obras essenciais: dois turnos de 8 horas; 16 horas por dia. Assim as obras
seriam realizadas. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC. Nº 0974/11 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/11, de autoria da Verª Maristela
Maffei e outros, que inclui
§§ 3º e 4º no art. 22 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 –
Plano Diretor Cicloviário Integrado –, dispondo sobre a construção de espaço
cicloviário.
PROC. Nº 1216/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº 035/11, de autoria do Ver. Elias Vidal, que
obriga a instalação de torneiras que dispensem o contato das mãos para o seu
fechamento em todos os banheiros acessíveis ao público em geral.
2ª
SESSÃO
PROC. Nº 0695/11 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 016/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que obriga as empresas que contratarem ou
renovarem seus contratos com o Executivo Municipal para a realização de obra
pública a reservarem percentual de vagas de emprego para mulheres na área
operacional da construção civil.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O Ver. Adeli Sell
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Srª Presidente, não
usarei meus cinco minutos, mas quero comentar um Projeto do Ver. Elias Vidal
para o qual, na verdade, talvez pudesse ser feito um Pedido de Providências,
mas como isso geralmente não é respondido, eu estou de acordo com ele, que
propõe a instalação de torneiras que dispensem o contato das mãos para seu
fechamento, em todos os banheiros acessíveis ao público em geral. Acho que é
uma medida salutar; nós tivemos a gripe A e tantos problemas, e hoje com a
contaminação ambiental, essa proposta eu acho que é louvável, não é difícil de
fazer, é só ter os equipamentos nas novas instalações. Então é possível.
Do Ver. Oliboni,
nosso colega de Bancada, um Projeto que obriga as empresas a contratarem ou
renovarem seus contratos com o Executivo Municipal para a realização de obra pública
a reservarem percentual de vagas de emprego para mulheres na área operacional
da construção civil. Vários cursos estão sendo feitos, inclusive há um Projeto
do Governo Federal que se chama Mulheres em Construção, um projeto extremamente
importante, já formou mulheres em Caxias, Santa Maria e Canoas. Eu espero que aqui nós
tenhamos isso também, que haja vontade política da Administração. Já há
possibilidades colocadas pela iniciativa privada. Portanto, louvo também este
Projeto. São essas as minhas considerações.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. NELCIR
TESSARO: Srª Presidente, sei do adiantado da hora, mas eu não podia deixar de
voltar a esta tribuna, colegas Vereadores, para elogiar o Projeto do Ver.
Aldacir José Oliboni.
Ver. Adeli, quando eu ainda estava à testa da
Fundação Gaúcha do Trabalho, nós começamos a promover cursos de qualificação
para as mulheres chefes de família, pois nós temos diversas mulheres em Porto
Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul que são chefes de família. São aquelas
mulheres responsáveis pelo sustento das suas famílias. Elas fazem dupla
jornada, como eu sempre digo, e todas as mulheres fazem dupla jornada. Ou seja,
elas trabalham efetivamente no seu emprego durante o dia e no lar no restante
do seu tempo para poder atender à sua família.
Mas eu elogio, porque nós estamos com essa grande
dependência, hoje, no Brasil, de vagas em obras. Sempre se diz que os
trabalhadores da construção civil são justamente aqueles com menor nível de
instrução. Eu entendo que os trabalhadores da construção civil são essenciais
para o desenvolvimento do nosso Brasil, do nosso Estado, da nossa Cidade. E nós
estamos diante de um dos melhores e maiores programas habitacionais que ocorrem
neste País, mas nós não podemos deixar que esse Programa comece a reduzir a sua
agilidade na entrega de habitações para as famílias que mais precisam,
justamente pela falta de mão de obra. Em Porto Alegre, hoje, empresas
construtoras estão fazendo leilão por trabalhadores. Ao mesmo tempo, nós
estamos vendo nas agências de captação de vagas, filas e filas de trabalhadores
buscando emprego. O Sindicato da Construção Civil está promovendo cursos de
qualificação para as mulheres. É importante a gente apelar para todas as
construtoras. Eu até arrisco a propor que a Caixa Econômica Federal ou que o
Governo Municipal, Estadual e Federal propusessem incentivos para as
construtoras que empregassem mulheres, que buscassem a mão de obra das mulheres
para dar mais oportunidade, e, assim, podermos minimizar o desemprego e
favorecermos cada vez mais que os trabalhadores tenham renda para o sustento de
suas famílias. Então, eu quero dizer, ocupando este espaço - não vou utilizar os
meus cinco minutos -, que está de parabéns o Ver. Aldacir Oliboni, está de
parabéns esta Casa por estar recebendo este Projeto magnífico, que é justamente
a oportunidade de trabalho. Não se precisa reservar vagas, as vagas serão
reservadas para aqueles trabalhadores que se dedicam a trabalhar, não para
aqueles que se dedicam ao emprego. Eu sempre digo que o trabalhador não pode se
preocupar com o emprego, mas, sim, com o trabalho. Quem quer buscar o trabalho,
sempre tem um emprego. Obrigado, senhoras e senhores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está cumprida a discussão preliminar de Pauta.
Agradeço aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras e os convido para a
nossa Audiência Pública sobre o Plano Diretor de Acessibilidade, às 19 horas,
hoje. Boa noite e bom descanso a todos.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 17h28min.)
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